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Segundo a Constituição Federal de 1988, são cargos privativos a brasileiros natos, EXCETO:
Conforme a CF 88, a competência para legislar sobre desapropriação é:
Em relação à ADFP 279, que tratou sobre o serviço de assistência judiciária municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme a Constituição Federal, é garantido o direito de:
Considerando o texto da Constituição da República de 1988, são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais,...
Considerando o direito à educação previsto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A União ...
De acordo com a Constituição Federal, assinale alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do pov...
Segundo o Art. 29 da Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de _________ Vereadores para Munic...
Analise as assertivas abaixo, sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. I. A lei não poderá exigir autoriz...