Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200002751De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), é correto afirmar que as guardas mun...1457941200002751Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Araguaína - TODisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisDe acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), é correto afirmar que as guardas municipais não poderão ter efetivo superior aA0,5% (cinco décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. B0,2% (dois décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.C0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. D0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200076434Legislação FederalO Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de ...Questão 457941200268084Legislação FederalSobre o exercício da profissão de Corretor de Imóveis, analise as afirmativas a seguir: I. Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na c...Questão 457941200536834Legislação FederalConstituem tipos de sanções disciplinares previstas expressamente na Lei nº 6.530/78, excetoQuestão 457941200620143Legislação FederalO Decreto n° 23.196, de 12 de outubro de 1933, que regula o exercício da profissão agronômica, apresenta em seu artigo 1º que o exercício da profissão...Questão 457941200633617Legislação FederalA Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e a...Questão 457941201483839Legislação FederalAnalise as afirmativas a seguir sobre as competências das Guardas Municipais: I. É competência geral das guardas municipais, entre outras, a proteção ...Questão 457941201746077Legislação FederalUm cidadão solicitou acesso a informações sobre os resultados de uma auditoria realizada em um órgão público federal. Em resposta, o órgão forneceu um...Questão 457941201853820Legislação FederalConstitui infração disciplinar da parte do Corretor de Imóveis, excetoQuestão 457941201967100Legislação FederalAssinale a única alternativa que indica o órgão em que não é reconhecida a representatividade das guardas municipais.Questão 457941201985044Legislação FederalNo que se refere aos procedimentos de acesso à informação elencados por meio da Lei Federal n.º 12.527/2011, podemos afirmar que