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Quanto ao sujeito ativo e ao sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a opção incorreta.
Determinado contribuinte questionou a validade da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nº X, sob a alegação de que a fluência mensal de juros de mora acarre...
De acordo com normas constitucionais, a respeito da repartição da competência tributária entre a União, Estados e Municípios, assinale a afirmativa co...
Os estados e o Distrito Federal podem deliberar sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias ...
Nos termos do Código Tributário Nacional, os serviços públicos consideram‐se utilizados pelo contribuinte
Nos termos do Código Tributário Nacional, é indelegável a competência tributária de
Analise as afirmativas a seguir sobre a vigência da legislação tributária: I. Salvo disposição em contrário, os atos normativos entram em vigor no pri...
“No Direito Tributário, sabe-se que a natureza jurídica específica do tributo é determinada _________________________________”. Assinale a alternativa...
No que diz respeito ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), julgue os itens que se seguem: I. É inconstitucional a lei que es...
No direito tributário brasileiro, são consideradas normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I. Os ...
Sobre os embargos à execução prevista na Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, assinale a afirmativa INCORRETA.