Maria é enfermeira do serviço público, vinculada a...

Q: Maria é enfermeira do serviço público, vinculada a uma autarquia estadual, e deseja realizar uma segunda atividade para aumentar a sua renda familiar. De acordo com a Constituição Federal, é correto a

A) não pode cumular o cargo com emprego ou função pública, de qualquer natureza. | B) pode, se houver compatibilidade de horário, ocupar outro cargo de enfermeiro em fundação pública de direito privado, bem como celebrar contrato de trabalho com empresa privada. | C) não pode celebrar contrato de emprego com entidade privada. | D) pode cumular o cargo com emprego público, desde que a jornada de trabalho semanal não ultrapasse 60 horas. | E) pode ocupar outro cargo técnico ou científico, desde que não ultrapasse jornada de trabalho semanal de 44 horas.

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

Maria é enfermeira do serviço público, vinculada a uma autarquia estadual, e deseja realizar uma segunda atividade para aumentar a sua renda familiar.

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que Maria

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