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Julgue o item a seguir relativos à segurança pública. Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o exercício do direito de greve, sob ...
Nos termos do art. 103 da Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCE...
São condições de elegibilidade, dentre outras, para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, a idade mínima de
“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático ...
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A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Executivo.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta segundo a Constituição Federal de 1988.
O artigo 5° da Constituição Federal enumera alguns direitos individuais que devem ser preservados tanto pelo Estado como por particulares. Assinale a ...