Segundo a Constituição Federal de 1988, sabe-se que todos são iguai...

O Município de Santa Maria Madalena integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos:

Pode-se afirmar que os direitos fundamentais possuem algumas características. Dentre elas, pode-se destacar o fato de que o exercício dos direitos ind...

A Constituição Federal veda a edição de medida provisória a qual das matérias abaixo elencadas?

A elaboração de leis delegadas é da competência do:

Com relação às condições de tratamento do preso, a Constituição Federal prevê que:

De acordo com o Art. 37 do texto constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ...