A primeira etapa a ser obedecida no procedimento de licenciamento a...

Para os fins previstos na Lei nº 9.985/2000, entende-se por proteção integral:

O saneamento ambiental envolve o conjunto de ações técnicas e socioeconômicas, entendidas fundamentalmente como de saúde pública, tendo por objetivo a...

Segundo o Art. 1° da “Lei das Águas’, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é:

Um sistema de exploração de recursos naturais renováveis, com base na coleta e na retirada, de modo sustentável, é conhecido como:

Para efeito da Resolução CONAMA 237/1997, o “ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas d...

Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é caracterizado como crime ambiental ...