Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200003127Considerando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 e o posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes sobre a matér...1457941200003127Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialConsiderando o disposto na Lei n.º 11.343/2006 e o posicionamento jurisprudencial e doutrinário dominantes sobre a matéria regida por essa lei, assinale a opção correta. AÉ vedada à autoridade policial a destruição de plantações ilícitas de substâncias entorpecentes antes da realização de laudo pericial definitivo, por perito oficial, no local do plantio.BO crime de associação para o tráfico se consuma com a mera união dos envolvidos, ainda que de forma individual e ocasional.CEm processo de tráfico internacional de drogas, basta a primariedade para a aplicação da redução da pena.DDado o instituto da delação premiada previsto nessa lei, ao acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial podem ser concedidos os benefícios da redução de pena, do perdão judicial ou da aplicação de regime penitenciário mais brando.EPara a configuração da transnacionalidade do delito de tráfico ilícito de drogas, não se exige a efetiva transposição de fronteiras nem efetiva coautoria ou participação de agentes de estados diversos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200082101Direito PenalJulgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a administração pública.Constitui crime de peculato na modalidade de desvio a aplicação de recurs...Questão 457941200389735Direito PenalO ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de ocorrência de tipicidade sem antijuridicidade, assim como de antijuridicidade sem culpabili...Questão 457941200591837Direito PenalJulgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, o...Questão 457941200639885Direito PenalNos crimes omissivos próprios e impróprios, não há nexo causal, visto que inexiste resultado naturalístico atribuído ao omissor, que responde apenas p...Questão 457941200680450Direito PenalCom base na situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. Caso Abelardo mate Carla, a ele deverá ser imputado o tipo penal feminicídio.Questão 457941200935504Direito PenalAcerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal brasileiro, julgue os ...Questão 457941201309918Direito PenalCom relação a crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.A oposição passiva à execução de ato legal praticado por funcionário p...Questão 457941201414231Direito PenalFrancisco estava em uma festa, e foi agredido injustamente por outro convidado, o qual praticava artes marciais. Imediatamente, a fim de repelir as ag...Questão 457941201493525Direito PenalAcerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir. A prática isolada e esporádica de determinada at...Questão 457941201590147Direito PenalErro de pessoa é o mesmo que erro na execução ou aberratio ictus.