Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200003595De acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, com relação aos direitos políticos, uma condenação penal ...1457941200003595Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisDe acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988, com relação aos direitos políticos, uma condenação penal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, acarreta: ACassação dos direitos políticos.BExtinção dos direitos políticos.CDecadência jurídica dos direitos políticos.DPerda ou suspensão dos direitos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200756198Direito ConstitucionalAssinale a alternativa na qual figura pena NÃO admitida em nossa vigente ordem constitucional.Questão 457941201072412Direito ConstitucionalA garantia do direito à vida está elencada no rol exemplificativo dos direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. Ela...Questão 457941201119989Direito ConstitucionalConforme Carta Magna, são poderes da União.Questão 457941201422287Direito ConstitucionalAs diversas leis e a Constituição Federal de 1988 estabelecem diversos tipos de controle na estrutura da administração pública. É possível citar, como...Questão 457941201438206Direito ConstitucionalCom base no art. 19, da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre a organização político-administrativa e a liberdade religiosa, assinale a alter...Questão 457941201605223Direito ConstitucionalNos termos do § 8º, do art. 165, da Constituição Federal de 1988, “a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à...Questão 457941201921199Direito ConstitucionalO regime especial visa disciplinar qual categoria de servidores?Questão 457941201982481Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÃO constitui uma competência dada ao Tribunais de Contas pela Constituição Federal de 1988.Questão 457941202038455Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 normatiza, no art. 12- II, as situações em que estrangeiros poderão adquirir nacionalidade brasileira, não se estabelec...Questão 457941202058444Direito ConstitucionalNo que concerne ao mandado de segurança, que é um direito e garantia constitucional, assinale a alternativa CORRETA.