Em relação à desapropriação prevista no art. 182, ...

Q: Em relação à desapropriação prevista no art. 182, § 4º , III da Constituição Federal, estruturada para o descumprimento da função social da propriedade, é correto afirmar que:

A) após o imóvel ser incorporado ao patrimônio público, o Município pode destinar o aproveitamento do imóvel quando e como entender necessário. | B) é uma possibilidade para punir o proprietário que não cumpre a função social de seu imóvel urbano como mecanismo alternativo ao IPTU progressivo. | C) será paga com prévia e justa indenização em dinheiro. | D) é o proprietário faltoso que dá causa a ela. | E) o pagamento será em títulos da dívida pública resgatáveis em até cinco anos.

457941200003777

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)

Em relação à desapropriação prevista no art. 182, § 4º , III da Constituição Federal, estruturada para o descumprimento da função social da propriedade, é correto afirmar que:

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