Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200003777Em relação à desapropriação prevista no art. 182, § 4º , III da Constituição Federal, estruturada para o descumprimento ...1457941200003777Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)Em relação à desapropriação prevista no art. 182, § 4º , III da Constituição Federal, estruturada para o descumprimento da função social da propriedade, é correto afirmar que: Aapós o imóvel ser incorporado ao patrimônio público, o Município pode destinar o aproveitamento do imóvel quando e como entender necessário. Bé uma possibilidade para punir o proprietário que não cumpre a função social de seu imóvel urbano como mecanismo alternativo ao IPTU progressivo. Cserá paga com prévia e justa indenização em dinheiro. Dé o proprietário faltoso que dá causa a ela. Eo pagamento será em títulos da dívida pública resgatáveis em até cinco anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200372639Direito UrbanísticoA outorga do direito de superfície permitiu que um vizinho instalasse no terreno lindeiro ao seu uma estrutura de lazer complementar à sua residência,...Questão 457941200505082Direito UrbanísticoPretendendo aplicar institutos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001), certo Município editou lei aprovando seu plano...Questão 457941200743173Direito UrbanísticoA propriedade urbana no Município de João Pessoa cumpre sua função social mediante o atendimentoQuestão 457941200821549Direito UrbanísticoAquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de, até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposiçã...Questão 457941201392479Direito UrbanísticoA respeito dos requisitos urbanísticos para loteamentos, considere:I . As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urba...Questão 457941201463283Direito UrbanísticoConforme reportado por José Afonso da Silva, solo criado será toda edificação acima do coeficiente único, quer envolva a ocupação de espaço aéreo, que...Questão 457941201557472Direito UrbanísticoO direito à concessão de uso especial para fins de moradiaQuestão 457941201713713Direito UrbanísticoLoteamento, desmembramento e desdobroQuestão 457941201769636Direito UrbanísticoAs Operações urbanas, definidas pelo Artigo 32 do Estatuto da Cidade, surgiram como empreendimentos de natureza imobiliária, por intermédio dos quais ...Questão 457941202054186Direito UrbanísticoAté 12 de abril de 2023, os Municípios com população de até 250 mil habitantes deverão elaborar e aprovar o Plano de Mobilidade Urbana, o qual, segund...