Instituição privada com fins lucrativos que preten...

Q: Instituição privada com fins lucrativos que pretenda exercer atividades de assistência à saúde no País

A) poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, ainda que as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos tenham preferência. | B) poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, desde que mediante prévia autorização do Poder Legislativo do ente federativo com quem o ajuste será firmado. | C) não poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde em razão de sua finalidade lucrativa. | D) poderá receber recursos públicos para auxílio ou subvenções. | E) poderá participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, mediante convênio, sendo vedada constitucionalmente a celebração de contrato de direito público para esse fim.

457941200003781

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social

Instituição privada com fins lucrativos que pretenda exercer atividades de assistência à saúde no País

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