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Suponha que uma organização não governamental (ONG) tenha criado um banco de dados de caráter público com informações fornecidas por consumidores sobr...
Em controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que é:I. inconstitucional a norma que obriga a Defensoria Pública E...
Ao dispor sobre a Organização Político-Administrativa do Estado, a Constituição Federal reservou determinadas competências materiais e legislativas à ...
De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil tem como fundamento
Em relação à Política Urbana constitucionalmente prevista, é correto afirmar:
Tendo sido noticiado pela imprensa que haviam sido formuladas denúncias contra si perante a Corregedoria-Geral da União, as quais afirma serem inveríd...
Sobre a disciplina constitucional dos direitos políticos, é correto afirmar que
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, considere: I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato...
José, ao estudar a Constituição Federal, aprendeu que legislar sobre orçamento, direito econômico e desporto, entre outros, compete
O litígio entre a França e o Estado de Sergipe deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo