De acordo com o Art. 50 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Bagé, não terá direito à licença-prêmio o mem...

De acordo com o Art. 70, o Prefeito regularmente licenciado pela Câmara continuará percebendo seu subsídio, quando: I. A serviço ou em missão oficial ...

A Lei Orgânica do Município de Farroupilha poderá ser emendada mediante proposta:I. De dois terços, no mínimo, dos Deputados Estaduais.II. Do Prefeito...

Conforme estabelecido no Art. 89 do referido Regime, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens, EXCETO:

Segundo o Art. 181 do Código Tributário do Município de Capão da Canoa, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP será lançada para paga...

De acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, o servidor ocupante de cargo efetivo e estável poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entid...

Em relação aos direitos do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.

Cabe ao Município definir a política de saúde e saneamento básico com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. De acordo com a Lei Orgân...

O Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Cruz Alta prevê que a inspeção médica é condição indispensável para o ingre...

Quatro mulheres por dia são vítimas de feminicídio no Brasil, homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, sendo que esses regis...

Leia o trecho abaixo, preâmbulo da Lei Orgânica do Município de Capivari do Sul/RS: “Nós, representantes da comunidade capivariense, com os poderes co...