Determinado cidadão, objetivando acesso a informações relativas à sua pessoa,
constantes de banco de dados de caráter público, impetra habeas data . O que caberá ao julgador
fazer?
A Se verificar que não é caso de habeas data , indeferirá a petição inicial, em decisão que poderá
ser atacada por recurso de apelação.
B Após o processamento do feito, proferirá sentença deferindo ou denegando o habeas data , que
poderá ser atacada por apelação, a ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
C Realizará o processamento do pedido, sendo, de regra, dispensável a intervenção do ministério
público no processo.
D Ao despachar a petição inicial, ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição, a fim
de que, no prazo de trinta dias, preste as informações que julgar necessárias.
E Se verificar que não é caso de habeas data , indeferirá a petição inicial, em decisão que poderá
ser atacada por recurso de agravo de instrumento.