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De acordo com a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, considera-se pessoa com deficiência aquela que:
A Lei nº 13.146/2015, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos d...
Segundo o artigo 92º da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) , o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiênci...
Em relação ao direito à saúde estabelecido do artigo 18º ao 26º da Lei Brasileira de Inclusão – LBI, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) é correto afirm...
De acordo com o Art. 2° §1° da Lei Brasileira de Inclusão, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe m...
“No paradigma da inclusão, à sociedade cabe promover as condições de acessibilidade, a fim de possibilitar às pessoas com deficiência viverem de forma...
A Lei nº 5.296/2004, regulamenta e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiênci...
A necessidade de adaptações razoáveis como um meio de eliminação de barreiras, principalmente em locais de trabalho, é mencionada em vários tratados s...
Para fins de acessibilidade, consideram-se “barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que difi...
Marque a alternativa FALSA. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: