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Considerando que o salário-mínimo atualmente é de R$ 880,00, uma reclamação trabalhista, a ser ajuizada hoje, tramitará pelo rito sumaríssimo, se o va...
Determinada empresa pública municipal, intimada da sentença trabalhista no dia 06.11.2019 (4ª feira), interpôs recurso ordinário em 27.11.2019 (4ª fei...
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o preposto
Analise as proposições a seguir: I. A testemunha que for servidor público, inclusive de autarquias ou empresas públicas, e tiver que depor em horário ...
O Município de Osasco foi intimado de uma decisão liminar proferida no âmbito da Justiça do Trabalho, determinando o depósito, em vinte e quatro horas...
Relativamente ao processo trabalhista, assinale a alternativa correta.
Houve alteração significativa das incumbências da Justiça do Trabalho quando da promulgação da Emenda Constitucional no 45/2004, com a constitucionali...
No caso de conciliação no processo do trabalho, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível,
Um empregado público estadual de certa autarquia obteve em ação judicial o direito à aplicação de reajustes remuneratórios conferidos por lei somente ...
Para a comprovação da divergência justificadora dos recursos de revista e embargos é necessário, apenas,