Joana ajuizou ação trabalhista em face de João Paulo com
pedido de reconhecimento de vínculo e demais
consectários legais sob a alegação de que laborou na
função de empregada doméstica por um ano. Após o
devido processo legal, o feito foi julgado procedente e
iniciada a fase de execução. Nenhum ativo foi localizado
em nome de João Paulo. Joana, por meio de seu advogado,
pleiteou ao Juízo a desconsideração da personalidade
jurídica inversa para que a empresa João Paulo
Ferramentas Ltda. seja incluída no polo passivo da
execução. A empresa foi intimada e se manifestou pela
improcedência do pedido. O Juízo acolheu o pedido de
Joana e procedeu com a inclusão da empresa no polo
passivo da execução. Inconformada com a decisão, João
Paulo Ferramentas Ltda. apresentou recurso ordinário
contra a decisão do Juízo. Diante do caso concreto, é
correto afirmar que
A legislação trabalhista prevê algumas modalidades de defesa da reclamada nas reclamações trabalhistas, dentre as quais se
incluem as exceções, sendo certo quanto a estas que,
Silas que presta serviços a uma companhia aérea na China, ajuizou
reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a Companhia
Aérea Ouro S/A Na data da audiência, Silas estará comprovadamente,
trabalhando na China. Considerando que Silas tem intenção de que
seu processo seja célere, de acordo com a CLT, deverá
Mévio foi dispensado por justa causa em razão de suposta agressão física contra seu superior hierárquico. Durante a tramitação da reclamação trabalhista ajuizada por Mévio em face da empresa, a ação penal movida em face de Mévio, por lesões corporais leves, foi julgada improcedente ante o reconhecimento de causa excludente de ilicitude (legítima defesa do réu). Transcorreram todos os prazos recursais no processo penal. Diante disso, é correto afirmar: