Questões

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.

os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 9 às 18 horas.

a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa.

a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo Sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador nomeado em Juízo.

trinta minutos para aduzir sua defesa e, terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de quinze minutos cada uma.

trinta minutos para aduzir sua defesa e, terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo comum não excedente de quinze minutos.

vinte minutos para aduzir sua defesa e, terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo comum não excedente de quinze minutos.

vinte minutos para aduzir sua defesa e, terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de dez minutos cada uma.

trinta minutos para aduzir sua defesa e, terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de dez minutos cada uma.

O simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador torna suspeita a testemunha.

A decisão que defere horas extras com base em prova oral ou documental ficará limitada ao tempo por ela abrangido.

É inadmissível a juntada de documentos na fase recursal, ainda que se referir a fato posterior à sentença.

Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no Código de Processo Civil.

Em dissídio individual, está sujeita ao reexame necessário toda decisão contrária à Fazenda Pública, independentemente do valor da condenação.

obriga as partes a requererem previamente as provas que serão produzidas na audiência de instrução e julgamento.

aplica-se aos dissídios individuais cujo valor total do pedido não ultrapasse 40 salários mínimos, inclusive para as ações plúrimas.

poderá ter como parte reclamada a Administração Pública autárquica ou fundacional.

permite a citação por edital, quando a reclamada não for encontrada, após a tentativa de citação por hora certa previamente determinada.

aplica-se aos dissídios coletivos cujo valor da causa não exceda 60 salários mínimos.

ERRADO

CERTO

O processo será extinto sem resolução do mérito em razão da falta de interesse de agir.

Será novamente adiada a audiência para que o reclamante possa participar.

O reclamante deverá apresentar justificativa da ausência no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito.

A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.

O feito será arquivado em razão da ausência do reclamante.

A responsabilidade do empregador pelo recolhimento das contribuições previdenciárias, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial, não exime a responsabilidade do empregado pelo pagamento de sua quota-parte, inclusive juros e multa.

No caso de acordo homologado em juízo após o trânsito em julgado da sentença condenatória, as contribuições previdenciárias serão calculadas com base no valor do acordo e na proporcionalidade das parcelas de natureza salarial e indenizatória definida pelas partes.

As decisões cognitivas ou homologatórias deverão sempre indicar a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, podendo deixar o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso, para a fase de cumprimento da sentença.

Quando, no termo de acordo homologado em juízo, não houver discriminação das parcelas sujeitas à incidência das contribuições, é devida a incidência das contribuições previdenciárias sobre o valor total do acordo, independentemente do reconhecimento de vínculo empregatício.

Existindo na decisão evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão estes, antes da execução, ser corrigidos somente a requerimento dos interessados ou do Ministério Público do Trabalho.

Será deferida intimação de testemunha que, mesmo não comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

Interrompida a audiência, o seu prosseguimento e a solução do processo dar-se-ão no prazo máximo de trinta dias, salvo motivo relevante justificado nos autos pelo juiz da causa.

As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dois dias.

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente.