À luz do Art. 39 da CF, assinale a alternativa INC...

Q: À luz do Art. 39 da CF, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário, exceto quando vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão, à remuneração do cargo efetivo. | B) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. | C) A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. | D) Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. | E) A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser fixada em subsídio.

457941200004014

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

À luz do Art. 39 da CF, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

À luz do Art. 39 da CF, assinale a alternativa INCORRETA.

Questões relacionadas para praticar

À luz do Art. 39 da CF, assinale a alternativa INCORRETA.

Questões relacionadas para praticar