Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200004235Acerca do regime dispensado ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipais, é correto afirmar que a Constituição Federal prev...1457941200004235Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Taquaritinga - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosAcerca do regime dispensado ao Prefeito e ao Vice-Prefeito Municipais, é correto afirmar que a Constituição Federal prevê que Ao julgamento do Prefeito deverá ocorrer perante o Tribunal de Justiça, preceito a ser observado pela Lei Orgânica Municipal.Ba eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de três anos, seja feita mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.Cos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais sejam fixados por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal. Dnão perderá o mandato o Prefeito que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta.Ea eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito deve ser realizada no último domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200368594Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, são condições de elegibilidade a idade mínima deQuestão 457941200445298Direito ConstitucionalO subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe a Constituiç...Questão 457941200522802Direito ConstitucionalObservado o disposto na Constituição Federal, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veí...Questão 457941200575713Direito ConstitucionalA intervenção federal é a supressão excepcional e temporária da autonomia do Estado-membro queQuestão 457941200620378Direito ConstitucionalSobre a previsão dos direitos fundamentais no Brasil, por meio da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200900622Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, consideradas as peculiaridades das atividades exercidas pelos policiais militares, é correto afirmar queQuestão 457941201001497Direito ConstitucionalNa hipótese de o Município estar litigando como parte em um processo judicial no qual se depara com a aplicação de uma súmula vinculante que entende d...Questão 457941201176585Direito ConstitucionalEntre os Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal assegura queQuestão 457941201222642Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201230386Direito ConstitucionalEm relação aos servidores públicos, e nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é permitida a acumulação remunerada de cargos quando houver com...