///
“A intervenção de um ente federativo em outro deve darse de maneira excepcional, com as hipóteses previstas em um rol taxativo na Constituição Federal...
De acordo com os direitos da Criança e do Adolescente previstos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente...
Um importante capítulo da Constituição é o que se refere aos direitos e garantias fundamentais. Analise as alternativas abaixo e de acordo com a Const...
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a lei regulará a individualização da pena. Acerca deste assunto marque a alternativa c...
De acordo com Art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, exceto:
A Constituição brasileira prevê a igualdade entre todos, assim sendo, é de responsabilidade do governo criar condições capazes de fazer com que as pes...
“Na escalada histórica dos direitos humanos, o Estado brasileiro assumiu, em 1988, posição democrática jamais experimentada em sua ordem jurídica. A C...
Um grupo de estudos sobre o uso de drogas para fins recreativos tem encontros semanais numa praça do município X, no qual constroem debates e discussõ...
Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão descritos de forma correta na opção:
Julgue os itens a seguir e ao final marque a alternativa correta:I. Compete privativamente ao Senado Federal resolver definitivamente sobre os tratado...