Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200004338A criação, incorporação e fusão de Estados e Municípios devem obedecer a procedimentos específicos. Nesse sentido, para ...1457941200004338Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Tremembé - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no BrasilA criação, incorporação e fusão de Estados e Municípios devem obedecer a procedimentos específicos. Nesse sentido, para que ocorra quaisquer dessas três ações, tanto Estados quanto municípios partilham da seguinte incumbência:ARealização de plebiscito com a população envolvida.BEdição de lei complementar federal para abrir o período autorizando a criação, incorporação ou fusão.CEdição de lei ordinária estadual.Realização de um estudo de viabilidade.DRealização de um estudo de viabilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200388008Direito ConstitucionalDeterminado servidor público municipal lotado na secretaria de educação pretende receber gratificação concedida aos servidores municipais lotados na s...Questão 457941200617332Direito ConstitucionalAnalise o seguinte trâmite legislativo: 1. O Presidente da República, alegando caso de relevância e urgência, editou medida provisória e a publicou no...Questão 457941200757771Direito ConstitucionalObservado o texto da Constituição Federal, assinale, a seguir, a matéria sobre a qual o estado de Rondônia tem competência para legislar.Questão 457941200794029Direito ConstitucionalCerta Lei municipal vedou a dispersão de agrotóxico por meio de aeronave. De acordo com entendimento da Constituição Federal e do Supremo Tribunal Fed...Questão 457941200900560Direito ConstitucionalEm relação à organização do Estado à luz da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. É assegurada a iniciativa popular para a...Questão 457941201238646Direito ConstitucionalConforme o Art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe...Questão 457941201273507Direito ConstitucionalBento, Tuca e Tina, estudantes de direito, estavam discutindo a respeito dos entendimentos das Cortes Superiores e da Constituição Federal de 1988 e s...Questão 457941201358972Direito Constitucional“Consoante doutrina especializada, a Hermenêutica Constitucional, que se destina à interpretação das normas fundamentais, possui métodos, princípios e...Questão 457941201660128Direito ConstitucionalSobre o Poder Executivo Municipal, analise as afirmativas a seguir. I. O prefeito incorrerá em crime de responsabilidade, se efetuar repasse ao poder ...Questão 457941201672090Direito ConstitucionalConsiderando que os princípios fundamentais são os vetores axiológicos do Estado Brasileiro escolhidos pelo Poder Constituinte originário e previstos ...