É correto afirmar sobre os direitos e as garantias fundamentais.

A propriedade atenderá a sua função social.

As provas obtidas por meios ilícitos serão admitidas apenas para fins penais.

Podeão ser instituídos juízos específicos para julgamento de crimes inafiançáveis.

O devido processo legal se aplica unicamente em processo judicial.

É livre a manifestação do pensamento, devendo ser preservado o anonimato.

É correto afirmar sobre os direitos e as garantias fundamentais.

A) A propriedade atenderá a sua função social. | B) As provas obtidas por meios ilícitos serão admitidas apenas para fins penais. | C) Podeão ser instituídos juízos específicos para julgamento de crimes inafiançáveis. | D) O devido processo legal se aplica unicamente em processo judicial. | E) É livre a manifestação do pensamento, devendo ser preservado o anonimato.

É correto afirmar sobre os direitos e as garantias...

Questão 457941200528442Direito Constitucional

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Questão 457941200944383Direito Constitucional

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Questão 457941201200304Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito dos instrumentos de controle da administração pública.

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Questão 457941201808324Direito Constitucional

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Questão 457941201933347Direito Constitucional

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Questão 457941202010935Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas a:

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É correto afirmar sobre os direitos e as garantias fundamentais.

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É correto afirmar sobre os direitos e as garantias fundamentais.

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