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Considerando a proteção à pessoa idosa e as normas constitucionais, analise as assertivas abaixo: I - A previsão constit...

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457941200004491
Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Proteção Social | Metas Constitucionais da República | Política Social | Fundamentos Constitucionais da República | Serviços Sociais
Considerando a proteção à pessoa idosa e as normas constitucionais, analise as assertivas abaixo:

I - A previsão constitucional de amparo à pessoa idosa obriga, exclusivamente, o Estado e a sociedade, assegurando-lhe a participação na comunidade, defendendo-lhe a dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida.

II - A não discriminação da pessoa idosa decorre de fundamentos e objetivos constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todas as pessoas sem preconceitos.

III - A idade como critério de admissão no trabalho é proibida constitucionalmente no rol dos direitos sociais, sendo vedada a fixação de limite máximo de idade em concursos públicos, inclusive nos casos em que a natureza do cargo o exigir.

IV - A Constituição Federal assegura o benefício mensal de um salário mínimo ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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