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A respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte.Não se subordinam ao regime da LAI as autarquias, as fundações públicas, as emp...
De acordo com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.Não será configurado dolo ou erro grosseiro do agente público se não restar comprovada, nos auto...
Estão obrigadas a registro na Autarquia: Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, correspondente aos Estados/Regiões onde funci...
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.O CFM é composto de 28 conselheiros titulares, sendo um representante de cada estado e do Distr...
Considerando a Lei n.º 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...
Considerando o que dispõe o Código de Ética Profissional, a Resolução CONFEA n.º 1.004/2003 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Engenharia e...
Considerando a Lei n.º 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...
Ainda em relação à Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições da Lei nº 5.524/1968 e do Decreto nº 90.922/1985, julgue o item.No caso em que a atividade exceda a 180 dias, fica a pessoa j...
No que se refere à Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Plenário dos co...