Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2013Banca: IV - UFGOrganização: IF-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

Os técnicos administrativos devem desenvolver atividades de administração que apoiem a pesquisa e a extensão nas Instituições Federais de Ensino. Essas atividades são desenvolvidas

por qualquer pessoa que tenha os conhecimentos exigidos para o cargo.

de acordo com os conhecimentos específicos dos servidores da área.

por técnicos em educação contratados para assessorar os professores.

de acordo com a especificidade do cargo e do ambiente organizacional.

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457941200966756

Ano: 2015Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

De acordo com a Lei nº. 11.091/2005, é CORRETO afirmar:

Ambiente organizacional é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais, que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

Nível de classificação é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

Cargo é a posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades inerentes ao cargo ocupado, realizada após o ingresso.

Plano de carreira é o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de atribuições inerentes aos respectivos cargos.

Nível de capacitação é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

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457941201299340

Ano: 2014Banca: CEPS-UFPAOrganização: UNIFESSPADisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

Acerca dos princípios e diretrizes contidos na Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a opção correta:

A gestão dos cargos e empregos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, a investidura em cada cargo e emprego, em ambos os casos condicionada à aprovação em concurso público, seja para o regime estatutário, seja para a contratação pelo regime da CLT.

A gestão dos cargos e empregos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, investidura em cada cargo, condicionada à aprovação em concurso público ou mediante processo de ascensão funcional no âmbito da carreira, respeitado o prazo de permanência de, no mínimo, dois anos, em cada cargo ou emprego.

A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, o reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

A gestão dos cargos e empregos celetistas do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes a garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a formação geral, nesta incluída a educação formal e informal, como expressão de aprimoramento do conhecimento geral do servidor.

A gestão dos cargos e empregos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, a natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal, Estadual e Municipal de Ensino Público.

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457941200566809

Ano: 2019Banca: FCMOrganização: IFN-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que regula o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO

dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes.

oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal, Estadual e Municipal de Ensino.

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457941202002054

Ano: 2018Banca: UNIFAL-MGOrganização: UNIFAL-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Para todos os efeitos da referida lei, pode-se considerar que o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor, diz respeito ao conceito de:

Ambiente organizacional.

Cargo.

Nível de classificação.

Plano de carreira.

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457941201719878

Ano: 2015Banca: IF-MGOrganização: IF-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

A Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005, Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Segundo esta lei, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

Oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

Investidura em cada cargo não condicionada à aprovação em concurso público.

Reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.

Qualidade do processo de trabalho.

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457941201377756

Ano: 2018Banca: CEPS-UFPAOrganização: UFPADisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

O Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005. A elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação observará os princípios e diretrizes estabelecidos no art. 3º da Lei nº 11.091, de 2005, e ainda:

I – corresponsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, exclusivamente.

I – cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as pesquisas e dessas com o Ministério da Educação; e II – adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais, somente.

I – cooperação técnica entre as instituições públicas de ensino e as pesquisas e dessas com o Ministério da Educação; II – corresponsabilidade do dirigente da IFE, dos dirigentes das unidades acadêmicas e administrativas, e da área de gestão de pessoas pela gestão da carreira e do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e III – adequação do quadro de pessoal às demandas institucionais.

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457941201789310

Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IFN-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

A gestão de cargos do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação observará, EXCETO:

Investidura nos cargos condicionada à aprovação em concurso público.

Avaliação de desempenho funcional dos servidores realizada mediante critérios objetivos decorrentes de metas individuais e institucionais.

Garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

Qualidade no processo de trabalho.

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457941200436227

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IFFDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

A área específica de atuação do servidor que seja integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e orientada à política de desenvolvimento de pessoal caracteriza-se, de acordo com a Lei n.º 11.091/2005, como

plano de carreira.

nível de classificação.

ambiente organizacional.

nível de capacitação.

cargo.

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457941201297286

Ano: 2019Banca: FCMOrganização: IFN-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que regula o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação, possui como principais atribuições, EXCETO

examinar os casos omissos referentes ao Plano de Carreira, encaminhando-os à apreciação dos órgãos competentes.

avaliar, anualmente, as propostas de lotação das Instituições Federais de Ensino.

aprovar atualização na tabela de vencimentos constante no Anexo I-B desta Lei.

propor normas regulamentadoras desta Lei relativas às diretrizes gerais, ao ingresso, à progressão, à capacitação e à avaliação de desempenho.

acompanhar a implementação e propor alterações no Plano de Carreira.

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