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Foi decretado estado de sítio em determinada região do País. Preocupado com os reflexos dessa medida sobre sua atuação p...

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457941200004925
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas Parlamentares
Foi decretado estado de sítio em determinada região do País. Preocupado com os reflexos dessa medida sobre sua atuação parlamentar, João, Deputado Federal, realizou alentada análise da Constituição da República para verificar os efeitos em relação à imunidade que lhe assegura a impossibilidade de ser responsabilizado por suas palavras, opiniões e votos.

Ao fim de suas reflexões, João concluiu, corretamente, que a imunidade
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