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Após analisar as alternativas a respeito da competência processual penal, assinale a correta.
Assinale a alternativa correta em relação às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal.
É correto afirmar sobre o exame de corpo de delito e das perícias em geral:
Assinale a alternativa correta com relação às normas dos artigos 261 a 267 do CPP.
Tendo em vista a Lei no 9.099/95, na parte correspondente ao Juizado Especial Criminal, é correto afirmar:
Nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para que seja configurada a violência doméstica e familiar contra a mulher ela pode ser praticada
Nos expressos e literais termos do artigo 295 do CPP, têm direito à prisão especial – que nada mais é do que o recolhimento em local distinto da prisã...
A possibilidade de retardamento da intervenção policial relativa à ação praticada por organização criminosa, com o objetivo de otimizar a formação de ...
O ato de indiciamento
Quando houver dúvida sobre a integridade mental do indiciado ou acusado, o juiz ordenará seja ele submetido a exame médico-legal. Sobre este tema, ass...