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Em relação ao que estabelece o artigo 5º da Constituição da República, nas alternativas a seguir estão listados termos condicionadores dos direitos fu...
Marta, professora municipal, filha, reconhecida tardiamente, do Governador do Estado, tem filiação partidária de oposição ao governo de seu pai, com q...
O Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o ato de coação emana de decisão colegiad...
Considere que um servidor público efetivo do cargo de analista de departamento pessoal, trabalha de 8h às 17h e foi eleito vereador em sua cidade, cuj...
Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que:
Em relação à organização políticoadministrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir: I. A organização político-administrativa da República Fede...
A Lei Orgânica Municipal representa, no ordenamento jurídico municipal, em analogia com o ordenamento nacional:
A liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ação declaratória de constitucionalidade tem os seguintes efeitos:
Diante da necessidade de abrigamento de crianças e adolescentes, as entidades que mantêm acolhimento institucional deverão seguir parâmetros legais, d...
A exigência da condição de cidadania para que uma pessoa seja autora de uma demanda judicial está vinculada ao seguinte writ: