Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200005536Tendo em conta o que dispõe a Constituição da República acerca da possibilidade de intervenção de um ente federado em ou...1457941200005536Ano: 2024Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Campo Magro - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalTendo em conta o que dispõe a Constituição da República acerca da possibilidade de intervenção de um ente federado em outro, assinale a alternativa correta. AO decreto de uma intervenção estadual decorrente de não prestação de contas pelo município prescinde de análise pela Assembleia Legislativa. BO decreto de uma intervenção federal ocorrida em período de recesso legislativo será analisado pelo Congresso Nacional na reabertura da sessão legislativa. CA intervenção federal decorrente de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República será decretada pelo Presidente da República.DO Distrito Federal poderá intervir em município localizado dentro de seu território, no caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária. EUma intervenção federal decretada por prazo indeterminado perdurará até que cessem os motivos pelos quais foi decretada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125148Direito ConstitucionalÉ privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:Questão 457941200266490Direito ConstitucionalQuanto ao Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:Questão 457941200848683Direito ConstitucionalConsidere os seguintes direitos e garantias fundamentais:1. É garantido o respeito à integridade física e moral dos presos condenados, independentemen...Questão 457941200933923Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado, os princípios da Administração Pública e o servidor público na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201000135Direito ConstitucionalEm consonância com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta no que diz respeito à Ciência, Tecnologia e Inovação.Questão 457941201340216Direito ConstitucionalSobre o regime dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201788920Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201931731Direito Constitucional“Inconstitucional nada mais é do que a ação ou omissão que conflita, no todo ou em parte, com a Constituição” (FERRARI, 2011). A respeito do tema, ass...Questão 457941201936059Direito ConstitucionalO Mandado de Segurança constitui garantia constitucional prevista no art. 5º, LXX, e regulamentada pela Lei nº 1.533/51, para proteção de direito líqu...Questão 457941201987041Direito ConstitucionalNo que se refere à Organização dos Poderes, conforme a Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas: 1. O Poder Legislativo é exercido pel...