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Assinale a alternativa correta:
Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, SALVO:
A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem previsão no artigo 102 §1º, da Carta Federal de 1988 e pela lei 9882/99. Sobre a matéria assi...
O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
A Câmara dos Deputados deu início ao processo que determinará se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não investigar o presidente Michel Temer p...
Assinale a resposta correta:
No Mandado de segurança previsto no inciso LXIX do artigo 5º da Constituição Federal, é FALSO afirmar:
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, observados os prin...
Na ordem econômica constitucionalmente prevista:
No que tange à relação entre os três poderes, pode-se dizer que: