Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200005779De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Mun...1457941200005779Ano: 2016Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir os seguintes tributos, à exceção de um. Assinale-o.ATaxas sobre a renda das obrigações da dívida pública dos municípios.BContribuição de melhoria decorrente de obras públicas.CImpostos.DTaxas em razão do exercício do poder de polícia.ETaxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007449Direito TributárioCom relação ao Simples Nacional (Lei Complementar nº. 123/06), assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941200058602Direito TributárioA obrigação tributária é uma relação jurídica constituída a partir da ocorrência do fato gerador, que se estabelece entre duas pessoas, em virtude do ...Questão 457941200258788Direito TributárioRecentemente, o Brasil firmou alguns acordos com Singapura, Suíça e Emirados Árabes Unidos com o objetivo de evitar a dupla tributação. Sobre os acord...Questão 457941200284442Direito TributárioSobre a limitação à liberdade de tráfego de pessoas e mercadorias prevista no artigo 150, inciso V da Constituição Federal, assinale a afirmativa inco...Questão 457941200753954Direito TributárioAs execuções fiscais representam um vultoso desafio de política judiciária, pois correspondem a mais de 30% dos casos pendentes na Justiça, assim como...Questão 457941200825218Direito TributárioCaio recebeu de Tício diversas obras de arte, com vultosos valores de mercado. No entanto, a doação não foi oportunamente declarada pelo contribuinte ...Questão 457941201305769Direito TributárioAs imunidades implicam um recorte constitucional na competência tributária dos entes federados. Essa limitação atrai, por diversas vezes, a atuação do...Questão 457941201567652Direito TributárioDeterminada sociedade empresária resolve passar a produzir bens na Zona Franca de Manaus, que serão destinados a comercialização no território naciona...Questão 457941201641632Direito TributárioA DEF Arrendamento Mercantil S.A. era proprietária de centenas de veículos automotores. Em 2019, a empresa ABC Leasing S.A. incorporou a empresa DEF A...Questão 457941201719259Direito TributárioA Cia. de Águas do Estado Alfa S/A, sociedade de economia mista estadual responsável pelo abastecimento de água, explora tal atividade em regime de ex...