Determinada sociedade empresária resolve passar a produzir bens na Zona Franca de Manaus, que serão destinados a comerci...

Augusto José se insurge em face da cobrança de IPTU que recebeu, com valores majorados para o presente exercício fiscal. Segundo alegado e provado, a ...

No ano de 2010, o calendário fixado pelo Estado do Rio de Janeiro para pagamento do IPVA foi publicado na imprensa oficial e amplamente divulgado pelo...

Em relação à fiscalização tributária, analise as afirmativas a seguir. I. A obrigatoriedade de conservação e exibição de livros de apuração do imposto...

A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabelece, em seu Art. 159 – A, que “Fica instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com o objetivo...

Considere-se a seguinte situação hipotética: a pessoa jurídica X foi notificada, pessoalmente, da lavratura de um auto de infração de ICMS devido ao E...

O Simples Nacional é a forma de tributação mais utilizada no Brasil pelas pessoas jurídicas, desde que possível o seu enquadramento no modelo previsto...

Sobre o princípio da isonomia no direito tributário e sua efetividade, analise as afirmativas a seguir. I. Viola o princípio da isonomia a instituição...

Se a União resolver exercer a sua competência para a criação de impostos residuais, quanto à repartição das receitas tributárias do montante arrecadad...

Considere a situação hipotética em que determinada Lei Complementar federal afastou, temporariamente, o direito de crédito do Imposto sobre a Circulaç...

A respeito do lançamento, é correto afirmar que