Considera-se, de acordo com a Lei Complementar nº ...

Q: Considera-se, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, despesa obrigatória de caráter continuado aquela estabelecida por lei que imponha a um ente público a obrigação legal de

A) conceder assistência financeira por 12 meses para atender emergências causadas por enchentes. | B) construir habitações populares em um prazo de 30 meses para pessoas em situação de vulnerabilidade social. | C) transferir dinheiro por 36 meses a indivíduos que atendam critérios de exigibilidade relacionados à faixa etária. | D) adquirir tomógrafos e outros equipamentos hospitalares cuja vida útil dos bens ultrapasse cinco anos. | E) custear despesas para a organização de uma competição esportiva juvenil com duração de dez meses.

457941200005808

Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares

Considera-se, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, despesa obrigatória de caráter continuado aquela estabelecida por lei que imponha a um ente público a obrigação legal de

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