Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200005808Considera-se, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, despesa obrigatória de caráter continuado aquela estabelecid...1457941200005808Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresConsidera-se, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, despesa obrigatória de caráter continuado aquela estabelecida por lei que imponha a um ente público a obrigação legal de Aconceder assistência financeira por 12 meses para atender emergências causadas por enchentes. Bconstruir habitações populares em um prazo de 30 meses para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ctransferir dinheiro por 36 meses a indivíduos que atendam critérios de exigibilidade relacionados à faixa etária. Dadquirir tomógrafos e outros equipamentos hospitalares cuja vida útil dos bens ultrapasse cinco anos. Ecustear despesas para a organização de uma competição esportiva juvenil com duração de dez meses. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200583277Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988 prevê que as alterações na legislação tributária e o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras ...Questão 457941200693071Orçamento e Finanças PúblicasO prefeito, ao apurar os gastos de pessoal no 2° quadrimestre do exercício, observou a extrapolação do limite do poder executivo em 12%. Levando-se em...Questão 457941200976159Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei no 4.320/1964, para um ente público realizar o pagamento a fornecedores de material de consumo, a despesa a que o pagamento se ref...Questão 457941201202799Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas públicas são classificadas emQuestão 457941201227371Orçamento e Finanças PúblicasA responsabilidade na gestão fiscal pressupõeQuestão 457941201721730Orçamento e Finanças PúblicasO princípio do orçamento bruto determina a inclusão de receitas e despesasQuestão 457941201782146Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a transparência da gestão fiscalQuestão 457941201837529Orçamento e Finanças PúblicasA lei orçamentária anual compreenderá três tipos de orçamentos: fiscal, de investimento e o da seguridade social. Está em conformidade com o disposto ...Questão 457941201851958Orçamento e Finanças PúblicasEm uma situação hipotética, um TRT realizou despesas no exercício de 2016, mas que não foram pagas até 31 de dezembro desse mesmo ano. Essas despesas ...Questão 457941201915749Orçamento e Finanças PúblicasA programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida