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O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade predi...

📅 2021🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Águas de Chapecó - SC📚 Direito Tributário
#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Águas de Chapecó - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais, Evento Tributário, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200006031
Ano: 2021Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Águas de Chapecó - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais | Evento Tributário | Obrigação Fiscal
O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.

Entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 dos itens abaixo, construídos ou mantidos pelo poder público:

1. Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
2. Rede de internet ou de televisão por assinatura.
3. Mercado de alimentos ou casa de comércio.
4. Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 quilômetros do imóvel considerado.

Assinale a alternativa que indica os itens corretos.
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