Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200006154De acordo com a Lei nº 12.527 de 2011. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em ...1457941200006154Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Juquitiba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei nº 12.527 de 2011. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como:ALivre, protegida e restrita.BTransparente, reservada ou confidencial.Cultrassecreta, privada e restrita. DPública, confidencial ou sigilosa.Eultrassecreta, secreta ou reservada ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262481Legislação FederalConforme a Lei nº 13.060/2014 – Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Fals...Questão 457941200537762Legislação FederalAcerca do que dispõe o Decreto Federal nº 12.002/2024 (Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos), anali...Questão 457941200714606Legislação FederalNo que se refere aos direitos básicos e deveres dos usuários, indique “V” para verdadeiro e “F” para falso e assinale a alternativa correta. ( ) São d...Questão 457941200914160Legislação FederalAssinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: O certificado de registro de arma de fogo será expedido ____________ e será precedido ...Questão 457941201092571Legislação FederalConsiderando a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, de acordo com a Lei Federal n.º 6.830/80, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201422032Legislação FederalLeia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta sobre a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) I - A Lei não se aplica ao t...Questão 457941201809742Legislação FederalQual é a lei federal que define a obrigatoriedade da elaboração do PPP?Questão 457941201898395Legislação FederalAcerca da Lei n.º 4.717/1965, que regula a ação popular, assinale a alternativa correta.Questão 457941201957534Legislação FederalNo contexto do preenchimento do formulário Cadastro Único, a "Forma de Coleta de Dados" refere-se à metodologia empregada na condução da entrevista co...Questão 457941202070437Legislação FederalNo Cadastro Único, é essencial definir um Responsável Familiar para realizar o cadastramento. Qual é o requisito mínimo de idade para que um indivíduo...