Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200006437Em relação ao Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970), assinale a alternativa correta.1457941200006437Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do ParanáEm relação ao Estatuto do Servidor Público do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970), assinale a alternativa correta.APosse é o ato que completa a investidura em cargo público, devendo ocorrer no prazo máximo de quinze dias da publicação do ato de provimento.BAinda que em estágio probatório, o funcionário poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de interesses particulares.CO servidor que, no desempenho de suas atribuições, se deslocar da respectiva sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, faz jus à ajuda de custo, a titulo de indenização das parcelas de despesas extraordinárias com pousada e alimentação. DPrescreverá em dois anos a falta sujeita às penas de repreensão ou suspensão.EPelo exercício irregular de suas atribuições, o funcionário responde administrativamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088186Legislação EstadualConsidere a situação hipotética na qual o Delegado Titular de uma das delegacias da Polícia Civil de Goiás sairá de licença. Nesse caso, em relação à ...Questão 457941200290895Legislação EstadualA UNIR goza de autonomia didático científica, disciplinar, administrativa e financeira e, em sua natureza jurídica, atua em todo Estado de Rondônia.Questão 457941200293768Legislação EstadualDe acordo com a Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006, publicada pelo MAPA, assinale a alternativa correta em relação às exigências do mod...Questão 457941200421423Legislação EstadualNo que diz respeito ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 20.756/2020), informe se é verdadeiro (V) ou ...Questão 457941200454477Legislação EstadualEnzo, estudante, protocolou perante a Assembleia Legislativa do Estado pedido de acesso à informação, no qual requere documentos, de caráter não sigil...Questão 457941200549331Legislação EstadualA respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), julgue o item a seguir. Adão, servidor...Questão 457941200792982Legislação EstadualAssinale a alternativa que trata corretamente da vacância e do ato de exoneração.Questão 457941201090112Legislação EstadualQuanto ao Decreto que regulamenta o Prêmio Produtividade aos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ –, previsto na L...Questão 457941201228492Legislação EstadualEm relação à Instrução Normativa IPE PREV nº 10/2021, que disciplina o procedimento de concessão do benefício pensão por morte no âmbito do RPPS/RS, a...Questão 457941201596703Legislação EstadualÉ de competência da ADAF fiscalizar qual estabelecimento?