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Ano: 2024Banca: UEMOrganização: UEMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Constituição Estadual do Paraná
Conforme determina a Constituição do Estado do
Paraná, o que deverá ser observado para a fixação dos
padrões de vencimento e dos demais componentes do
sistema remuneratório do servidor público?
Ano: 2013Banca: COPS-UELOrganização: SEAP-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
Sobre as áreas de atuação da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná (SEJU), em conformidade com seu Plano Diretor 2011/2014, considere as alternativas a seguir.
I. Ciência e Tecnologia.
II. Educação.
III. Saúde.
IV. Combate à discriminação de sexo.
Assinale a alternativa correta.
I. Ciência e Tecnologia.
II. Educação.
III. Saúde.
IV. Combate à discriminação de sexo.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2015Banca: PUC-PROrganização: PGE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Constituição Estadual do Paraná
A partir da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, as exigências constitucionais para a concessão de aposentadoria dos servidores públicos sofreram diversas alterações. Podemos afirmar que desde a Emenda Constitucional 20/1998 até os dias de hoje, considerando também o contido nas Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003, nº 47, de 05 de julho de 2005 e nº 70, de 29 de março de 2012, os requisitos para a concessão de aposentadoria para os servidores públicos titulares de cargo efetivo foram alterados substancialmente, sendo acrescentados requisitos não previstos na Constituição de 1988, em sua redação originária.
Com base no enunciado, para que a aposentadoria de um servidor público titular de cargo efetivo do Estado do Paraná possa ser concedida, é CORRETO afirmar que:
Com base no enunciado, para que a aposentadoria de um servidor público titular de cargo efetivo do Estado do Paraná possa ser concedida, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2017Banca: UEMOrganização: UEMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Paraná
Assinale a alternativa correta em relação à licença
para o trato de interesses particulares, prevista no
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do
Paraná (Lei Estadual n.º 6.174/70).
Ano: 2013Banca: COPS-UELOrganização: PC-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Constituição Estadual do Paraná
Assinale a alternativa que indica, corretamente, o órgão do Poder Judiciário no Estado do Paraná.
Ano: 2017Banca: INAZ do ParáOrganização: DPE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
Acerca do processo Administrativo Disciplinar previsto na
Lei Complementar nº 136/2011, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2012Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Constituição Estadual do Paraná
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: Prefeitura de Curitiba - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei de Vigilância Sanitária do Paraná | Legislação Estadual do Paraná
Sobre a Lei nº 13.331, de 23 de novembro de 2001, que estabelece normas para promoção, proteção e recuperação da
saúde e dispõe sobre a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde nas
esferas estadual e municipal em todo o território do estado do Paraná, considere as seguintes afirmativas:
1. Poderão ocupar cargo ou função de chefia, direção, assessoramento ou fiscalização na área pública da saúde, em
qualquer nível, proprietário, funcionário, sócio ou pessoa que seja diretor, gerente ou administrador de entidades
privadas que mantenham contatos com o SUS, desde que prime pelo bom uso dos recursos públicos e siga a
legislação municipal, estadual e federal.
2. A participação da comunidade na gestão do SUS será por meio dos Conselhos e Conferências Estadual e Municipal
de Saúde, na forma da lei.
3. Compete à direção do SUS a fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde
humana, e atuação, junto aos órgãos municipais, estaduais e federais competentes para controlá-las.
4. A destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenção a entidades privadas com fins lucrativos é permitida
desde que comprovada no interesse do SUS a conveniência da ajuda financeira.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
De acordo com a Lei Estadual nº 18.008/2014, que dispõe sobre o Quadro Próprio dos Peritos Oficiais do Estado do Paraná, considera-se progressão
Ano: 2022Banca: FADCTOrganização: Prefeitura de Ibema - PRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná
Segundo o Código Tributário Municipal, ficam Isentos do imposto IPTU, o
bem imóvel:
I. Pertencente a particular, quanto a fração cedida gratuitamente para uso da União,
dos Estados, do Distrito Federal, do Município ou de suas autarquias.
II. Pertencente a agremiação desportiva licenciada, quando utilizada efetiva e
habitualmente no exercício de suas atividades.
III. Pertencentes a sociedade civil sem fins lucrativos e destinadas ao exercício de
atividades culturais, recreativas ou desportivas.
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