Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200006531Segundo a Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas ...1457941200006531Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Sete Lagoas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Sete LagoasSegundo a Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Lagoas e dá outras providências, é admitida a acumulação remunerada de cargos, quando houver compatibilidade de horários, no casoAde dois cargos de professor com outro técnico ou científico. Bde um cargo de professor com dois cargos ou empregos privativos de profissionais de profissão regulamentada.Cde dois cargos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.Dde três cargos de professor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111004Legislação Municipal (Minas Gerais)Em 29 de março de 2016, foi acrescentado o artigo 136-A ao estatuto dos servidores públicos municipais de Santa Vitória, no qual a contagem de tempo f...Questão 457941200336472Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei municipal nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros, não ...Questão 457941200434554Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei Orgânica de Cláudio, a concessão administrativa de uso de caso de bens públicos de uso especial e dominicais somente poderá ser outorgad...Questão 457941200663211Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 11/2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu, o servidor competente para a fisca...Questão 457941200777724Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere o caso hipotético a seguir. Um vereador do município de São João del-Rei apresenta projeto de lei autorizando a alienação de um determinado ...Questão 457941200954299Legislação Municipal (Minas Gerais)São objetivos considerados prioritários para o município de Santa Luzia, conforme disposto pela Lei Orgânica do Município (2004), exceto:Questão 457941201185529Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Uberaba, a Política Municipal do Meio Ambiente de Uberaba:Questão 457941201562084Legislação Municipal (Minas Gerais)Tendo em vista o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Santa Luzia, dispostos na Lei nº 2....Questão 457941201628415Legislação Municipal (Minas Gerais)A Instrução Normativa nº 007, de 31 de março de 2017, do município de Barão de Cocais dispõe sobre as normas de padronização para o fluxo de notas fis...Questão 457941201794613Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o IPTU no município de Pará de Minas, assinale a alternativa INCORRETA.