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Considerando o disposto na Lei do Processo Administrativo do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Instrução Continuada de Comando – Súmula de ICC nº 250 (Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Contexto de Manifestações Pacíficas)...
Considere que João é responsável pelo setor de compras da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC) e, atendendo a determinação da Diretoria, conseguiu i...
Leia o seguinte dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia.Art. 88. (...) § 3º Reconhecida a inconstitucionalidade por omissão de medida para t...
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força...
Para a obtenção da regular Declaração de Conformidade ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – DCONP, o agricultor familiar, nos term...
No que se refere à extinção da punibilidade pela prescrição prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afi...
As questões de números 56 a 60 referem-se à Constituição do Estado de São Paulo.A fiscalização dos tributos estaduais é exercida
Assinale a alternativa que contempla hipótese de interrupção, nos termos das I-36-PM – Instruções para Afastamentos na Polícia Militar, da contagem de...
No âmbito do Estado de São Paulo, o Decreto n.º 58.052/2012 estabelece que, nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, a atribuição de ...