Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200006711Segundo a Lei Federal no 12.587/2012, que institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale...1457941200006711Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CAU - MSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Política Nacional de Mobilidade Urbana | Princípios, Diretrizes e ObjetivosSegundo a Lei Federal no 12.587/2012, que institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa correta. AO estabelecimento de políticas para os estacionamentos de uso privado com pagamento pela sua utilização não é instrumento da gestão da mobilidade urbana. BOs municípios com mais de 10 mil habitantes são obrigados a elaborar e a aprovar o Plano de Mobilidade Urbana. CO transporte remunerado privado individual de passageiros não é aberto ao público, sendo possível para viagens solicitadas exclusivamente por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede. DOs modos de transporte urbano são classificados em coletivo e individual, e os serviços, em motorizado e não motorizado. EO reajuste tarifário a ser cobrado do usuário do transporte público pode ser feito pelas empresas, independentemente do poder público delegante. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074298Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Complementar nº 948/2019, assinale a alternativa que apresenta três princípios estruturadores da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LU...Questão 457941200219219Direito UrbanísticoO parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, como instrumentos de política ur...Questão 457941200254407Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200670103Direito UrbanísticoDe acordo com o disposto na Lei Complementar nº 948/2019, acerca do tratamento das divisas dos lotes, assinale a alternativa correta.Questão 457941200960695Direito UrbanísticoQuanto ao Plano Diretor, cabe estudar e analisar o seu alcance referente à cidade e ver que vai muito além do que se imagina. O Plano Diretor e a legi...Questão 457941201116369Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?Questão 457941201263839Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei no 12.587/2012, promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos d...Questão 457941201273944Direito UrbanísticoAssinale a alternativa incorreta quanto às disposições de natureza tributária previstas no Estatuto da Cidade.Questão 457941201890119Direito UrbanísticoA Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída na Lei nº 12.587/2012, assim como todas as políticas criadas no Brasil, possui princípios, diretr...Questão 457941202017239Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade – dispõe que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidad...