Segundo a Lei Federal no 12.587/2012, que institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa correta.

O estabelecimento de políticas para os estacionamentos de uso privado com pagamento pela sua utilização não é instrumento da gestão da mobilidade urbana.

Os municípios com mais de 10 mil habitantes são obrigados a elaborar e a aprovar o Plano de Mobilidade Urbana.

O transporte remunerado privado individual de passageiros não é aberto ao público, sendo possível para viagens solicitadas exclusivamente por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

Os modos de transporte urbano são classificados em coletivo e individual, e os serviços, em motorizado e não motorizado.

O reajuste tarifário a ser cobrado do usuário do transporte público pode ser feito pelas empresas, independentemente do poder público delegante.

Segundo a Lei Federal no 12.587/2012, que institui as diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa correta.

A) O estabelecimento de políticas para os estacionamentos de uso privado com pagamento pela sua utilização não é instrumento da gestão da mobilidade urbana. | B) Os municípios com mais de 10 mil habitantes são obrigados a elaborar e a aprovar o Plano de Mobilidade Urbana. | C) O transporte remunerado privado individual de passageiros não é aberto ao público, sendo possível para viagens solicitadas exclusivamente por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede. | D) Os modos de transporte urbano são classificados em coletivo e individual, e os serviços, em motorizado e não motorizado. | E) O reajuste tarifário a ser cobrado do usuário do transporte público pode ser feito pelas empresas, independentemente do poder público delegante.

Segundo a Lei Federal no 12.587/2012, que institui...

Questão 457941200074298Direito Urbanístico

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Questão 457941200670103Direito Urbanístico

De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 948/2019, acerca do tratamento das divisas dos lotes, assinale a alternativa correta.

#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Questão 457941200960695Direito Urbanístico

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Questão 457941201116369Direito Urbanístico

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Questão 457941201273944Direito Urbanístico

Assinale a alternativa incorreta quanto às disposições de natureza tributária previstas no Estatuto da Cidade.

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Questão 457941201890119Direito Urbanístico

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída na Lei nº 12.587/2012, assim como todas as políticas criadas no Brasil, possui princípios, diretr...

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