Constituem-se em requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

declaração do ordenador da despesa de que o aumento nesta tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual.

concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.

Constituem-se em requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

A) estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. | B) instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. | C) declaração do ordenador da despesa de que o aumento nesta tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual. | D) concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.

Constituem-se em requisitos essenciais da responsa...

Questão 457941200257479Orçamento e Finanças Públicas

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Questão 457941200325847Orçamento e Finanças Públicas

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Questão 457941200995792Orçamento e Finanças Públicas

É um dos propósitos do orçamento conhecido como “balanço pró-forma”

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Questão 457941201128748Orçamento e Finanças Públicas

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Questão 457941201300194Orçamento e Finanças Públicas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá o Anexo de Riscos Fiscais. Nele serão avaliados:

#Planejamento Orçamentário#Ciclo Orçamentário#Legislação Orçamentária Federal#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

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