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O instituto da requisição tem previsão constitucional e pode ser de...

📅 2020🏢 IBFC🎯 TRE-PA📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca IBFC no concurso para TRE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direito à Propriedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200006747
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade
O instituto da requisição tem previsão constitucional e pode ser definido como uma das modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada. Nesse sentido, leia abaixo o excerto do artigo 5º, inciso XXV, da CF/88:

"Art. 5º. Inciso XXV - no caso de _____, a autoridade competente poderá _____ de propriedade particular, assegurada ao proprietário _____ , _____;"

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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