De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Dir...

Q: De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

A) como regra geral, a lei revogada restaura-se quando a lei revogadora perder a vigência. | B) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior. | C) salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país imediatamente após sua publicação oficial. | D) as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. | E) quando a lei for omissa, o juiz decidirá de acordo com a vontade presumida do legislador em face da realidade social.

457941200006884

Ano: 2017Banca: FCCOrganização: PROCON-MADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

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