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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Iomerê - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Sistemas Partidários.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Ao tratar dos partidos políticos, a Constituição Federal estabelece que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados alguns preceitos. Assinale a alternativa que apresenta um desses preceitos.