Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941200006943De acordo com o disposto expressamente no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, é possível afirmar qu...1457941200006943Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de JaneiroDe acordo com o disposto expressamente no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, é possível afirmar que os projetos de lei de iniciativa da Câmara Municipal: Aquando aprovados e sancionados, deverão ser renovados em outra sessão legislativa, salvo se representados com apoiamento, no mínimo, da maioria absoluta dos vereadores. Bquando aprovados e sancionados, deverão ser renovados em sessão especial, salvo se representados com apoiamento, no mínimo, da maioria dos vereadores presentes. Cquando rejeitados ou não sancionados, só poderão ser renovados em sessão especial, salvo se representados com apoiamento, no mínimo, de três quintos dos vereadores. Dquando rejeitados ou não sancionados, só poderão ser renovados em outra sessão legislativa, salvo se representados com apoiamento, no mínimo, da maioria absoluta dos vereadores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200328181Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o expressamente disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, as contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal serã...Questão 457941200428579Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), ...Questão 457941201126814Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro prevê expressamente que é vedado ao servidor p...Questão 457941201500615Legislação Municipal (Rio de Janeiro)No Capítulo que trata dos direitos fundamentais, aLei Orgânica do Município do Rio de Janeiro dispõe expressamente que:Questão 457941201530458Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Não dependerão de licença as obras e as atividades que não interfiram com a segurança de terceiros e nem se projetem sobre área de logradouro público,...Questão 457941201588751Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Os imóveis situados na área delimitada da Operação Urbana Consorciada da Região do Porto em que sejam erguidas novas construções, desde que as obras e...Questão 457941201723752Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Um Inspetor de Segurança da Câmara de Vereadores, do gênero masculino, aposenta-se compulsoriamente ao atingir a seguinte idade:Questão 457941201848930Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Cabe às Comissões da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em razão da matéria de sua competência:Questão 457941201958139Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal (Decreto Municipal nº 13.319, de 20 de outubro de 1994) expressa...Questão 457941202070381Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o disposto expressamente na Lei Municipal 94/79 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro), ...