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Nos termos da Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pode ser considerado como direito:
Nos termos da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:I. O servidor público civil não tem direito à livre associação sindical.II. O direito...
O Art. 90 da Constituição Federal trata da competência do Conselho da República de se manifestar sobre as seguintes situações, EXCETO:
É correto afirmar que, no mandado de segurança:
Quanto à responsabilidade do Prefeito por infrações político-administrativas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se fa...
O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros, a saber: o Presidente do Supremo Tribunal Federal; um Ministro do Superior Tribunal de Justiça...
A Constituição Federal determina que, no Brasil, haverá penas:
De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. São brasileiros natos os nascidos na República...
A Constituição Federal prevê direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social. Dentre eles, está a proibição de ...