No que se refere ao entendimento jurisprudencial p...

Q: No que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT acerca da responsabilidade civil, da união estável e dos danos morais, assinale a opção correta.

A) A união estável não se caracteriza apenas pela convivência pública, mas também pela intenção de constituir família, estabilidade da relação e exclusividade necessária à caracterização da união estável, não se admitindo o reconhecimento e dissolução de união estável post mortem de relacionamentos concomitantes. | B) É necessário que haja sofrimento sentimental para que se configure o dano moral, pois a honra é o principal aspecto dos direitos de personalidade, que, feridos, dão ensejo à referida compensação. | C) Em se tratando de ação de indenização por danos morais, os juros de mora devem ser contados a partir da data da prática do ato ilícito. | D) Há responsabilidade do condomínio, independentemente da existência de previsão de guarda e vigilância dos bens dos condôminos no regimento condominial. | E) O Estado não responderá objetivamente por homicídio praticado por policial militar à paisana e sem arma da corporação, ainda que este se tenha utilizado da condição profissional para coagir e intimidar a vítima.

457941200007347

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito CivilTemas: União Estável | Responsabilidade Civil | Direito de Família

No que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJDFT acerca da responsabilidade civil, da união estável e dos danos morais, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJ...

Questões relacionadas para praticar

No que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no TJ...

Questões relacionadas para praticar