Questões

Apenas os itens III e IV estão corretos.

Apenas os itens II e IV estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I e III estão corretos.

Apenas os itens I e IV estão corretos.

União estável e concubinato são consideradas entidades familiares.

As relações na União estável e concubinato são eventuais.

Apenas no Concubinato é aplicável, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens.

Apenas na União Estável é aplicável, no que couber, o regime de comunhão parcial de bens.

Convivência pública sendo a relação de conhecimento de amigos, familiares e/ou comunidade.

Convivência com o intuito de constituir uma família.

Convivência duradoura; embora não haja uma determinação sobre o tempo mínimo, é necessário que esse tempo seja estável.

Relacionamentos com constantes interrupções – “idas e vindas”.

ERRADO

CERTO

não está sujeita aos impedimentos matrimoniais;

não é reconhecida pela legislação brasileira;

por determinação de lei, submete-se, quanto ao aspecto patrimonial, ao regime da comunhão universal de bens;

deve ser estabelecida com o objetivo de constituição de família;

é o mesmo que concubinato.

CERTO

ERRADO

A valorização do afeto e da estabilidade como padrão mínimo para o reconhecimento entidade familiar como modelo eudemônico

A facilitação do divórcio após a Emenda Constitucional 66/2010, que dispensou a observância do intervalo de tempo ou a necessidade de motivação para o desfazimento da relação conjugal

O reconhecimento do casamento como única fonte de família e a união estável como realidade periférica.

A substituição da Família Matrimonial hierarquizada pelo modelo de cogestão que assegura a isonomia dos cônjuges na sociedade conjugal.

CERTO

ERRADO

O regime da comunhão parcial de bens exclui da comunhão os bens adquiridos anteriormente ao casamento, mas qualifica como comuns os frutos dos bens comuns ou particulares, de modo que são bens comuns os alugueres advindos de um imóvel integrante do patrimônio particular de um dos cônjuges.

Conforme diretamente decorrente de norma constitucional, o divórcio vincular pode ocorrer de modo direto, após dois anos de separação de fato, ou mediante conversão, um ano após a separação judicial.

Na união entre pessoas do mesmo sexo, ausente contrato de convivência, aplica-se o regime das sociedades de fato, sendo juridicamente inviável pretender aplicar-se o regime da comunhão parcial de bens, admissível somente nas uniões estáveis constituídas na união entre homem e mulher.

A doação realizada a qualquer dos cônjuges integra a comunhão no regime de comunhão universal de bens, exceto se gravada com cláusula de incomunicabilidade, desde que, em qualquer caso, o doador tenha expressamente descrito, no título da liberalidade, a justa causa para a imposição desse gravame.

É admissível que o referido contrato disponha sobre o regime de bens, sendo, entretanto, inválidas cláusulas que estabeleçam a retroatividade dos efeitos patrimoniais do pacto.

É vedado ao mencionado contrato dispor sobre o regime de bens, devendo vigorar entre os conviventes a separação convencional de bens.

É admissível que o mencionado contrato disponha sobre o regime de bens, sendo válidas cláusulas que estabeleçam a retroatividade dos efeitos patrimoniais do pacto.

É vedado ao referido contrato dispor sobre o regime de bens, devendo vigorar entre os conviventes a comunhão parcial de bens.  

É admissível que o referido contrato disponha sobre o regime de bens, sendo válidas cláusulas que estabeleçam a retroatividade dos efeitos pessoais e patrimoniais do pacto.