Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200007638Em relação a Orçamento Público e à Constituição Federal brasileira de 1988, marque a afirmativa correta.1457941200007638Ano: 2016Banca: IF-MTOrganização: IF-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira | Implementação Orçamentária | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária | Ciclo OrçamentárioEm relação a Orçamento Público e à Constituição Federal brasileira de 1988, marque a afirmativa correta.AOs projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. BÉ vedada a realização de Operações de Créditos que excedam o montante das despesas correntes, ressalvadas as autorizadas mediante Créditos Especiais ou Extraordinários, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. CO projeto de Lei do Plano Plurianual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. DA Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, exceto as provenientes de Operações de Créditos autorizadas em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059134Direito ConstitucionalPara Hely Lopes Meirelles (2004), os agentes públicos são "todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma...Questão 457941200066042Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:Questão 457941200119231Direito ConstitucionalCom base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale e a alternativa CORRETA.Questão 457941200123738Direito ConstitucionalConforme o art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a c...Questão 457941200415368Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, julgue as assertivas abaixo: |- Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado...Questão 457941200714198Direito ConstitucionalNas próximas eleições municipais, João, servidor público do Instituto Federal Alfa, pretende disputar uma vaga de vereador. Com efeito, segundo a Cons...Questão 457941200910390Direito ConstitucionalNo que diz respeito à matéria dos servidores públicos na Carta Magna, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I - São estáveis após tr...Questão 457941201193079Direito ConstitucionalO legislador constituinte insculpiu em mandamento constitucional a função social da educação escolar, indicando que esta, enquanto direito de todos e ...Questão 457941201267293Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1998 afirma que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e inc...Questão 457941201974967Direito ConstitucionalCom base no art. 37 da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, ob...