Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200007685O Sistema de Controle Interno deve ser mantido, de forma integrada, por cada Poder da Federação (Legislativo, Executivo ...1457941200007685Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoO Sistema de Controle Interno deve ser mantido, de forma integrada, por cada Poder da Federação (Legislativo, Executivo e Judiciário). Segundo a Constituição Federal, o Sistema de Controle Interno, tem a finalidade de, entre outras, Aapoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional. Bavaliar o cumprimento das metas previstas na Lei Orçamentária Anual. Crepresentar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos verificados na execução dos orçamentos. Dapreciar as contas prestadas anualmente pelos ordenadores de despesa do respectivo Poder. Efiscalizar a legalidade da execução das receitas e despesas aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200422446Direito ConstitucionalNo que se refere ao sistema tributário nacional, a Constituição Federal de 1988 estabelece:Questão 457941200426605Direito ConstitucionalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere que Dário esteja no exercício de seu primeiro mandato como Gove...Questão 457941200437333Direito ConstitucionalSuponha que a Assembleia Legislativa tenha promulgado lei estadual fixando regras para a concessão de transporte de passageiros no âmbito urbano, metr...Questão 457941200493431Direito ConstitucionalQuanto ao remédio constitucional mandado de segurança,Questão 457941200794918Direito ConstitucionalAs atribuições do Presidente da República poderão ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da Uniã...Questão 457941200953929Direito ConstitucionalA Lei 11.045/2007 dita que os débitos decorrentes de benefícios previdenciários e indenizações por morte ou invalidez, fundadas na responsabilidade ci...Questão 457941201540966Direito ConstitucionalA lei estadual que autorizou a instituição de determinada empresa pública determinou que aos seus empregados públicos, contratados mediante concurso p...Questão 457941201805580Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas: I. Aos Ministros de Estado compete expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos, cabendo-l...Questão 457941201887278Direito ConstitucionalSegundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito, em razão dos poderes de investigação próprios das autorid...Questão 457941201913776Direito ConstitucionalNa reforma agrária, segundo expressa disposição da Constituição Federal, a função social da propriedade é cumprida quando se atende, simultaneamente, ...