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Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue.A repressão ao abuso de poder econômico configurava matéria constitucion...
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante prévia autorização dos órgãos públicos.
O STF, na ADI n.º 1.950/SP, analisou a constitucionalidade da medida que concedeu o direito a pagamento de meia entrada para o ingresso em estabelecim...
No que diz respeito à regulação da atividade econômica no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item subsequente.A Secretaria de Acompanhamento Ec...
No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir. É legítimo às empresas conquistarem mercado de b...
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o ...
Acerca da intervenção extrajudicial do Banco Central do Brasil (BACEN) nas instituições financeiras, assinale a opção correta.
Em relação ao acordo de leniência, julgue o próximo item, à luz do entendimento do STF.É vedado o compartilhamento de provas obtidas por meio de acord...
A Lei n.º 8.884/1994 transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia destinada a zelar pelos ditames constitucionais de ...
Julgue o item seguinte, referentes a regulação econômica e defesa da concorrência.A eliminação de barreira que impeça a entrada de uma segunda empresa...