Assinale a opção correta acerca do direito concorr...

Q: Assinale a opção correta acerca do direito concorrencial.

A) O acordo tácito para a uniformização de preços e condições de venda entre concorrentes não caracteriza colusão horizontal, visto que esta deve ser expressamente acordada entre os concorrentes. | B) O Estado, ainda que motivado por interesse público ou social, não pode intervir sobre a liberdade de iniciativa. | C) O combate à exclusão de concorrentes por predação ou por negociação compulsória tem por finalidade impedir a dominação dos mercados, o que constitui fim diverso do combate à colusão horizontal, visto que esta afeta os preços para o consumo, mas não interfere na dinâmica dos mercados. | D) Conforme entendimento do STF, não se aplica imunidade tributária à Empresa de Correios e Telégrafos nos casos em que esta exercer atividades econômicas em concorrência com a iniciativa privada. | E) A doutrina das infraestruturas essenciais, ou essential facilities, pressupõe situações de dependência de um agente econômico em relação a outro, titular de bem crucial para a produção de determinado bem ou serviço.

457941200007698

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito EconômicoTemas: Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Ordem Econômica Constitucional | Intervenção Estatal na Economia | Intervenção Direta e Atividade Econômica Estatal | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Infrações Econômicas e Sanções

Assinale a opção correta acerca do direito concorrencial.

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Assinale a opção correta acerca do direito concorrencial.

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Assinale a opção correta acerca do direito concorrencial.

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